Política de Privacidade da Plataforma

A Plataforma de E-commerce do Bairro Comercial Digital de Abrantes respeita e protege a privacidade dos seus utilizadores. Esta política detalha como os dados pessoais são recolhidos, processados, armazenados e protegidos, em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) e demais legislação aplicável.

Entidade Responsável pelo Tratamento de Dados

O tratamento de dados pessoais é gerido pela equipa do Bairro Comercial Digital de Abrantes, inserida na Câmara Municipal de Abrantes. Esta entidade assegura que os dados são utilizados exclusivamente para os fins descritos nesta política e toma as medidas necessárias para proteger as informações dos utilizadores.

Para qualquer questão ou preocupação sobre a privacidade dos seus dados, contacte-nos através de:

• Email: bairrocomercialdigital@abrantes.pt

• Morada: Praça Raimundo Soares, 2200-366

Dados Pessoais Recolhidos

Dados disponibilizados pelo utilizador

Durante o registo ou a utilização da plataforma, recolhemos informações disponibilizadas diretamente pelo utilizador:

• Nome, necessário para identificar o utilizador e processar encomendas.

• Endereço de email, utilizado para comunicações, notificações e recuperação de contas.

• Morada de entrega e/ou faturação, essencial para o envio de encomendas e emissão de faturas.

Dados gerados durante a utilização da plataforma

• Histórico de compras e transações, para facilitar o acesso a registos e melhorar a experiência do utilizador.

• Feedback e avaliações de produtos, utilizados para melhorar o serviço e garantir transparência.

Dados técnicos e de navegação

• Endereço IP, para segurança e personalização da experiência.

• Tipo de dispositivo, sistema operativo e navegador, recolhidos para otimização técnica da plataforma.

• Dados de interação na plataforma, como produtos pesquisados ou adicionados ao carrinho, para análises estatísticas e sugestões personalizadas.

Dados de pagamento

Os pagamentos são processados através do broker EuPago. Nenhuma informação sensível, como números de cartões de crédito, é armazenada pela plataforma. Apenas registamos a confirmação de transação.

Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados recolhidos são tratados para as seguintes finalidades:

1. Gestão de encomendas: Garantir que as compras são processadas e entregues corretamente.

2. Comunicação com o utilizador: Informar sobre o estado das encomendas, promoções e atualizações da plataforma.

3. Cumprimento de obrigações legais: Emissão de faturas e comunicação obrigatória às autoridades fiscais.

4. Personalização da experiência: Propor recomendações baseadas no histórico de compras e preferências do utilizador.

5. Segurança: Detetar e prevenir fraudes ou acessos não autorizados.

6. Melhoria contínua: Analisar o comportamento dos utilizadores para identificar áreas de melhoria na plataforma.

Partilha de Dados com Terceiros

Os dados pessoais podem ser partilhados apenas com:

1. Comerciantes aderentes: Apenas os dados necessários para processar encomendas e emitir faturas são partilhados com os comerciantes responsáveis pelas vendas.

2. EuPago (broker de pagamentos): Todas as transações financeiras são geridas por esta entidade, assegurando segurança e confidencialidade.

3. Autoridades legais: Caso seja exigido por lei ou para proteger os direitos da plataforma e dos utilizadores.

Conservação dos Dados

Os dados pessoais são retidos apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas ou conforme exigido por lei:

Dados de encomendas

Os dados relacionados com as encomendas são armazenados enquanto a conta do utilizador estiver ativa. Estes dados serão eliminados caso a conta seja apagada, exceto se forem necessários para cumprimento de obrigações legais, como faturação e auditorias fiscais.

Dados de navegação

Os dados de navegação, como histórico de pesquisas e interações na plataforma, são mantidos enquanto a conta do utilizador estiver ativa, para proporcionar uma experiência personalizada. Estes dados serão eliminados caso a conta seja apagada.

Contas inativas

Se a conta do utilizador permanecer inativa por um período superior a 3 anos, todos os dados pessoais serão eliminados automaticamente, exceto se a sua retenção for necessária por motivos legais.

Eliminação de contas

Quando um utilizador solicita a eliminação da sua conta, todos os dados associados são permanentemente apagados, exceto aqueles que forem necessários para:

• Cumprir requisitos legais ou regulamentares (como prazos legais de retenção fiscal).

• Resolução de disputas ou cumprimento de contratos previamente estabelecidos.

Este processo de conservação assegura a proteção dos dados e o respeito pela privacidade dos utilizadores, em conformidade com a legislação vigente.

Direitos dos Utilizadores

Os utilizadores têm os seguintes direitos sobre os seus dados pessoais:

1. Acesso: Solicitar informações sobre os dados armazenados pela plataforma.

2. Retificação: Corrigir dados incompletos, incorretos ou desatualizados.

3. Eliminação: Pedir a eliminação dos dados, salvo se forem necessários para fins legais.

4. Oposição: Recusar o uso dos seus dados para finalidades específicas, como marketing.

5. Portabilidade: Solicitar a transferência dos seus dados para outro serviço ou entidade.

Para exercer os seus direitos, envie um pedido para bairrocomercialdigital@abrantes.pt.

Segurança dos Dados

A segurança dos dados dos utilizadores é uma prioridade. Implementamos medidas como:

• Criptografia: Proteção de dados durante a transmissão e armazenamento.

• Controlo de acesso: Apenas pessoas autorizadas têm acesso a dados pessoais.

• Monitorização contínua: Auditorias e verificações regulares para prevenir falhas de segurança.

Cookies e Tecnologias Semelhantes

A plataforma utiliza cookies para melhorar a experiência do utilizador.

1. Cookies essenciais: Necessários para o funcionamento básico, como gestão de sessões.

2. Cookies de análise: Para compreender como os utilizadores interagem com a plataforma.

3. Cookies de marketing: Utilizados para oferecer publicidade relevante ao utilizador.

Os cookies podem ser configurados diretamente pelo utilizador nas definições do navegador ou da plataforma.

Alterações à Política de Privacidade

Podemos atualizar esta política periodicamente. Quaisquer alterações significativas serão comunicadas aos utilizadores, e a versão mais recente estará sempre disponível na plataforma.

Contactos

Para dúvidas ou preocupações sobre a privacidade e a proteção de dados, entre em contacto connosco:

• Email: bairrocomercialdigital@abrantes.pt

• Telefone: +351 968 444 816

• Morada: Praça Raimundo Soares, 2200-366, Abrantes, Portugal

Esta Política de Privacidade reflete o nosso compromisso com a transparência, segurança e respeito pelos direitos dos utilizadores.